Causa Animal: Limeira enfrenta desafios significativos na aplicação das leis de proteção animal e na punição dos responsáveis por maus-tratos.
A legislação atual de Limeira restringe a aplicação de multas e a fiscalização apenas aos funcionários da Secretaria do Meio Ambiente. Esta limitação impede que agentes da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar atuem diretamente no combate aos maus-tratos, relegando-lhes apenas o papel de conduzir casos à delegacia, onde a ação punitiva fica sujeita à decisão do delegado.
Uma revisão da Lei Municipal 6260/2019 poderia resolver essa questão. Estabelecendo um convênio entre a Secretaria do Meio Ambiente, a Guarda Civil Municipal e a Polícia Militar, seria possível que todos esses agentes públicos atuassem em conjunto na aplicação da lei, na fiscalização e na aplicação de multas municipais. Essa mudança não apenas agilizaria o processo de fiscalização e punição, mas também garantiria uma resposta mais rápida e efetiva diante de casos de abuso e negligência. Além disso, Limeira precisa valorizar os GCMs do Pelotão Ambiental, proporcionando-lhes melhores condições de trabalho e equipamentos adequados para a realização de seus serviços.
É inadmissível que a Secretaria do Meio Ambiente de Limeira opere em um regime de funcionamento limitado, sem atendimento 24 horas, funcionando apenas em horário comercial de segunda a sexta. A proteção dos animais não pode ser confinada a horários comerciais; é uma responsabilidade contínua que deve ser assumida integralmente pelo poder público, com uma estrutura de funcionamento que permita ação imediata sempre que necessário.
Além das medidas punitivas, é fundamental adotar uma abordagem proativa para lidar com a questão dos animais de rua na cidade. Limeira precisa de um programa permanente de castração e adoção, com o apoio dos centros comunitários locais como bases para feiras de adoção. Facilitando a adoção, haverá uma maior rotatividade de vagas no Bem Estar Animal/Zoonoses, permitindo que Limeira ampare um maior número de animais de rua, promovendo mais resgates e adoções. Isso reduzirá a população de animais abandonados e aumentará as chances de futuros resgates, além de conscientizar a população sobre a importância desses cuidados.
Que Limeira seja um lugar onde todos os seres vivos, humanos e animais, possam viver com dignidade e respeito.
“Este é o Tobias! Resgatado das ruas em 2016, na época estima-se que tinha entre 7 e 8 anos. Agora que conhece a vida boa, adora passear de carro! Mas ainda se lembra das ruas; se sentir o cheiro de uma marmita, fica doido!“
Reestruturação do Bem Estar Animal em Limeira
Limeira enfrenta desafios no atendimento veterinário à população e aos animais abandonados. Atualmente, o município possui apenas 5 veterinários contratados, o que é insuficiente para atender às demandas do Bem Estar Animal, do zoológico e da zoonose. Para melhorar, propomos as seguintes estratégias:
- Reestruturação e Ampliação do Atendimento:
- Contratação de mais profissionais: Evitar a sobrecarga dos atuais funcionários e garantir um atendimento de qualidade.
- Atendimento veterinário ampliado: Funcionamento de segunda a sexta, das 10h às 22h.
- Programas Itinerantes:
- Feiras de adoção itinerantes: Aumentar a visibilidade dos animais para adoção.
- Atendimento veterinário itinerante: Levar serviços aos centros comunitários, facilitando o acesso aos cuidados necessários.
- Uso Eficiente dos Recursos:
- Fortalecimento do Bem Estar Animal existente: Investir em infraestrutura, equipamentos e capacitação dos funcionários.
- Sustentabilidade financeira: Garantir recursos contínuos antes de iniciar grandes projetos como o SAMU Animal.
- Construção de uma Base Sólida:
- Valorizar e estruturar o Bem Estar Animal atual para expandir serviços e garantir um atendimento contínuo e eficiente.
- Visão para o Futuro:
- Trazer uma faculdade de medicina veterinária para atender toda a região e possibilitar um convênio público-privado para a atuação de profissionais e estudantes, beneficiando tanto os animais quanto os estudantes com experiência prática.
Para mais detalhes, acesse a página completa sobre a Reestruturação do Bem Estar Animal em Limeira.
